MINUTA BETA — SUJEITA À REVISÃO JURÍDICA ANTES DO LANÇAMENTO DEFINITIVO.

A versão jurídica oficial deste documento está disponível em português do Brasil.

Proteção de Menores

O MatchPlay Fut adota medidas específicas para a proteção de atletas menores de idade.

1. Autorização do Responsável

Cadastros de menores exigem a identificação e declaração do responsável legal. O responsável declara ter autoridade legal para a inscrição.

2. Dados Privados

Dados de responsáveis (nome, telefone, e-mail) são privados e nunca são exibidos publicamente. A data de nascimento completa do menor também é privada.

3. Sem Contato Direto

Profissionais e demais usuários não podem contatar diretamente atletas menores nesta fase. Não há chat nem sistema de mensagens.

4. Autorizações Específicas

Para publicação de imagem e vídeo de menores, são exigidas autorizações específicas do responsável, incluindo:

  • Autorização de uso de imagem
  • Autorização de publicação de vídeo
  • Declaração de responsabilidade

5. Denúncias

Qualquer conteúdo que envolva menor pode ser denunciado através do botão de denúncia no perfil do atleta.

6. Match

O recurso de match (intermediação de interesse) não está disponível nesta fase. Quando implementado, envolverá menores apenas com intermediação e consentimento do responsável.

Versão: beta-1.0